O advogado tributário atua na interpretação e aplicação da legislação relacionada aos tributos e às obrigações fiscais.

Para empresas, essa atuação pode envolver a análise das operações do negócio, identificação de riscos tributários, avaliação de oportunidades previstas na legislação e defesa diante de cobranças ou autuações fiscais.

Para pessoas físicas, o atendimento pode envolver questões patrimoniais, cobranças tributárias, execuções fiscais e outras situações envolvendo o Fisco.

Cada caso exige uma análise individual das circunstâncias, documentos e legislação aplicável.

Consultoria e Planejamento Tributário

O planejamento tributário busca analisar as operações da empresa para verificar se sua estrutura fiscal está adequada às atividades realizadas e às possibilidades previstas pela legislação.

Uma análise tributária pode envolver aspectos relacionados ao regime de tributação, operações comerciais, estrutura societária e incidência de diferentes tributos.

O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica às decisões empresariais e identificar situações que possam representar riscos ou oportunidades tributárias.

Recuperação de Tributos

Empresas podem, em determinadas situações, realizar pagamentos tributários que posteriormente precisam ser analisados sob a perspectiva da legislação ou de decisões administrativas e judiciais.

A recuperação de tributos consiste na análise técnica dessas situações para verificar a existência de valores eventualmente recolhidos de maneira indevida ou superior ao devido e as possibilidades legais de restituição ou compensação.

Antes de qualquer medida, é necessário avaliar documentos, períodos, operações realizadas e os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

Defesa em Autuações e Processos Tributários

Receber uma notificação ou autuação fiscal exige atenção aos prazos e aos fundamentos apresentados pelo órgão responsável.

A advocacia tributária pode atuar na análise da cobrança e na elaboração da estratégia de defesa do contribuinte, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

O trabalho pode envolver tributos e obrigações perante órgãos municipais, estaduais e federais, de acordo com a situação apresentada.

Execução Fiscal e Dívida Tributária

Quando uma dívida tributária é inscrita em dívida ativa, o contribuinte pode enfrentar um processo de execução fiscal para cobrança dos valores.

Nessas situações, é importante analisar a origem da dívida, os valores cobrados, a regularidade do procedimento e as possibilidades jurídicas existentes.

Dependendo do caso, também podem existir alternativas para regularização do débito, negociação ou adoção de medidas de defesa.

Cada situação precisa ser analisada individualmente antes da definição da estratégia.

Regularização de Dívidas Tributárias

Empresas que possuem débitos fiscais podem encontrar dificuldades para obter certidões, acessar crédito, participar de determinadas operações comerciais ou manter sua regularidade fiscal.

A análise jurídica permite identificar quais débitos existem, em que estágio se encontram e quais alternativas de regularização estão disponíveis.

Dependendo da situação e dos programas vigentes, podem existir possibilidades de parcelamento, negociação ou transação tributária.

Direito Tributário para Empresas

A tributação está presente em praticamente todas as etapas da atividade empresarial.

Por isso, o acompanhamento jurídico tributário não precisa ocorrer apenas quando surge um problema com o Fisco.

Uma atuação preventiva pode auxiliar empresas em situações como:

• planejamento tributário;

• análise de operações empresariais;

• recuperação de tributos;

• regularização fiscal;

• defesa em autuações;

• processos administrativos tributários;

• execução fiscal;

• negociação de débitos;

• análise de passivos tributários;

• orientação diante de alterações na legislação.

Reforma Tributária e seus impactos nas empresas

As mudanças no sistema tributário brasileiro exigem atenção das empresas.

A implementação da Reforma Tributária altera gradualmente aspectos importantes da tributação sobre o consumo e pode produzir impactos na formação de preços, contratos, créditos tributários, fluxo financeiro e estrutura operacional dos negócios.

Por isso, empresas precisam acompanhar as mudanças e avaliar antecipadamente seus possíveis efeitos.

A análise jurídica tributária pode auxiliar na adaptação das operações e na tomada de decisões durante o período de transição.

Advocacia Tributária preventiva e contenciosa

A Nery e Santa Cruz Advogados atua tanto na prevenção de problemas tributários quanto na defesa de empresas e contribuintes diante de situações já existentes.

Cada atendimento começa pela compreensão da situação apresentada, análise dos documentos e identificação das normas aplicáveis.

A partir disso, são avaliadas as alternativas juridicamente adequadas para o caso.

Precisa de orientação em Direito Tributário?

Questões tributárias podem produzir impactos financeiros e jurídicos significativos quando não são identificadas e tratadas adequadamente.

Se sua empresa possui dúvidas sobre tributação, recebeu uma autuação, possui débitos fiscais ou deseja analisar sua estrutura tributária, nossa equipe pode avaliar a situação.

Entre em contato com a Nery e Santa Cruz Advogados e solicite uma análise da sua questão tributária.